Aprovado projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas. Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também autor do requerimento para apreciação da matéria em regime de urgência no Plenário. O texto vai agora ao Senado.
 

Por: Redação.

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FATALIDADE: Veja imagens de acidente que matou seis na BR 104 em Esperança - PB

Pelo menos seis pessoas morreram no início da noite desta terça-feira (22) em um grave acidente no quilômetro 91 da BR-104, entre as cidades de Esperança e Remígio, no agreste paraibano.

As primeiras informações dão conta que cinco das vítimas morreram no local e outra faleceu quando estava sendo transportada para o hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

De acordo com a secretária de Saúde do município de Esperança, Cecília Alexandre, sete pessoas feridas foram levadas para o hospital da cidade onde forma feitos os primeiros socorros. Depois todos foram encaminhados para a cidade de Campina Grande. No entanto, no meio do caminho uma das mulheres não teria resistido aos ferimentos, vindo a óbito. Ainda segundo Cecília Alexandre, a maioria das vítimas seria da cidade de Arara, para onde o transporte alternativo se dirigia no momento da colisão.

De acordo com informações preliminares Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente envolveu dois veículos, sendo uma caminhonete Veraneio e um caminhão de rede de lojas.

Equipes do Samu e Corpo de Bombeiros foram ao local e o trânsito na rodovia ficou bastante lento. No momento chove bastante na região.

Confira lista de mortos:

- Carlos César Morais Batista, de 32 anos; (Motorista do caminhão do Armazém Paraíba)

- Matias Ferreira de Medeiros, de 42 anos; (Motorista da Veraneio)

- Givanilton Elias Batista, de 25 anos;

- James Russeu do Nascimento, de 42 anos;

- Marleide Batista de Arruda, de 40 anos;

- (Sexta vítima ainda não identificada até o fechamento da matéria);

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