Na manhã desta terça-feira, 22, chegou a redação do Bananeiras Online uma Nota Oficial da Prefeitura Municipal de Bananeiras, através de Ramom Moreira, que mesmo afastado da função de Chefe de Gabinete da Prefeita, informa a situação do lixão de Bananeiras.Leia Nota.
Conforme é possível constatar no laudo anexo, a SUDEMA, através do Relatório de Fiscalização nº. 007/2009 autorizou e indicou a localização para que o município de Bananeiras pudesse depositar os resíduos sólidos (lixo) da cidade no Sítio Porteiras, Zona Rural. O referido relatório traz ainda algumas recomendações, que foram cumpridas por parte da Prefeitura Municipal. Destaque-se, ainda, que anteriormente, na gestão administrativa 2000/2004, a Prefeitura despejava o resíduo sólido nas proximidades do Conjunto Major Augusto (ao lado da antena da Rádio Integração), o que gerou multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com procedimentos corridos à revelia (sem defesa) pelo Gestor da época, e pagos pela Administração “Bananeiras para Todos”.
Com relação a notificação e multa divulgada pelo site, a Prefeitura informa que a Procuradoria Jurídica do Município realizou sua contestação, tendo em vista que a área hoje utilizada, foi autorizada pela Sudema e a referida notificação encontrava-se eivadas de erros legais, e ainda pelo fato do município encontrar-se em meio a formação de consórcio com diversas cidades da região, com o intuito de instalar um aterro sanitário para resolver definitivamente o problema ora apontado.
É bem verdade que os lixões são verdadeiros problemas para a maioria das cidades brasileiras, que necessitam urgentemente de uma solução efetiva. Mas é importante frisar que trata-se de uma obra que carece de elevados recursos financeiros e do firmamento de parceria entre município de pequeno porte. Para se ter ideia da complexidade do tema que ora abordamos, o Congresso Nacional levou 20 (vinte anos) discutido o Projeto de Lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos para nosso país, a tão propalada Lei nº. 12.305, de 05/05/2010.
Por fim, a Prefeitura de Bananeiras reconhece a problemática, e em nenhum momento se esquivou do problema, agindo de forma responsável e com o intuito de solucionar a situação em definitivo. Como já abordado, encontra-se em discussão a instalação de um aterro sanitário regional e a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos para o município.
Informamos ainda que chorume não traz qualquer problema para a Barragem Jandaia, pois diversas análises da água acumulada no reservatório foram realizadas, e em nenhum momento verificou-se sua contaminação por parte do aterro sanitário simplificado de Bananeiras.
Ramom Moreira de Lima para o Bananeiras Online
Povo de bananeiras.
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